Esta Política de Privacidade Externa (“Política”) elucida os principais detalhes do tratamento e da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), além de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) da Escola (conjuntamente, os “Usuários”).
A presente Política aplica-se a todos os serviços educacionais da Escola e a quaisquer outros a este relacionados (“Serviços Educacionais” ou “Serviços”), contemplando também dados capturados no Portal Web. Os termos que regulam os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”), e pode ser acessado mediante solicitação na secretaria da Escola.
Novos serviços ou serviços adicionais poderão ser desenvolvidos e oferecidos. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais.
A Política tem como propósito:
- explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
- garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
- explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
| “Crianças” | alunos da Escola com idade até 12 anos incompletos; |
| “Adolescentes” | alunos da Escola com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos; |
| “Alunos” | alunos matriculados na Escola que podem incluir Crianças ou Adolescentes; |
| “Escola” | refere-se ao Colégio Bunny; |
| “Dado Pessoal” | informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, relativa aos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos; |
| “Dado Pessoal Sensível” | dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a Escola e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos; |
| “Legítimo Interesse” | base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Escola ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Escola, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da Escola ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais; |
| “LGPD” | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); |
| “Política” | Refere-se a esta Política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Escola no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. |
| “Potenciais Alunos” | refere-se aos indivíduos que não estão matriculados na Escola, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pela Escola; |
| “Representante Legal” | refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos; |
| “Serviços” | serviços educacionais prestados pela Escola, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web; |
| “Titular de Dados” | refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
| “Tratamento” | toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência. |
| “Usuário” | refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos. |
2. FONTES DOS DADOS PESSOAIS
| Dados fornecidos diretamente pelo Representante do Aluno |
| a) Quando o Representante Legal realiza o cadastro físico na Secretaria do Colégio, por telefone ou pelo portal web, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços; |
| b) Quando o Representante Legal faz a matrícula do Aluno no Colégio, preenche ou envia os documentos relativos à matrícula; |
| c) Pelos Alunos e/ou pelos Representantes Legais no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades da Escola. |
| Dados coletados diretamente do Aluno |
| a) ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, apresentações, anotações e ocorrências de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação dos serviços pedagógicos e outros correlatos prestados. |
| b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios. |
| Dados capturados do Portal Web |
| a) Por meio de interações no Portal Web, informações tais como tipo de dispositivo usado para acessar o Portal, IP (com data e hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal, sistema operacional, navegador utilizado, a sua versão do dispositivo utilizado, entre outros. |
|
TITULAR DO DADO |
DADO PESSOAL |
DADO PESSOAL SENSÍVEL |
| Alunos | nome, endereço residencial e comercial, contatos telefônicos e de endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil (RG), número do cadastro de Pessoa Física (CPF), fotografia, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, atividades etc.), ficha de matrícula, informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas). | Dados de saúde informados pelos representantes legais por meio da ficha médica do aluno para resguardar sua saúde no ambiente escolar e anotações médicas efetuadas na escola. |
| Representantes Legais | nome, endereço residencial e comercial, contatos telefônicos e de endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil (RG), número do cadastro de Pessoa Física (CPF), profissão e parentesco com o aluno. | N/A |
| Potenciais Alunos | nome, endereço residencial e comercial, contatos telefônicos e de endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil (RG), número do cadastro de Pessoa Física (CPF), fotografia, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, atividades etc.), ficha de matrícula, informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas). | N/A |
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:
| Finalidade |
Dado Tratado |
| Pré-Matrícula | Dados Pessoais da Criança e/ou Adolescente e Representante Legal. |
| Matrícula | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis), Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis), Dado do Representante Legal. |
| Prestação de Serviços Educacionais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didáticas, pedagógicas, educacionais, culturais, esportivas. | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis), Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis), Dado do Representante Legal. |
| Fornecimento de aulas na modalidade remota/ híbrida | Dados Pessoais da Criança e/ou Adolescente e Representante Legal (imagem e voz e demais dados pessoais para login na plataforma) |
| Uso de dados médicos para atendimento emergencial | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis), Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) |
| Canal de comunicação entre Escola, Pais e Alunos | Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis), Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis), Dados do Representante Legal. |
| Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar | Dados Pessoais da Criança, Dados Pessoais do Adolescente, Dados do Representante Legal. |
| Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da Escola (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais) | Dado Pessoais da Criança e/ou Adolescente e Representante Legal. |
| Divulgação em material da Escola para a comunidade escolar (uso doméstico) e para o público (uso não doméstico), podendo estar atrelada aos bons resultados obtidos pelo aluno em atividades tais como olimpíadas escolares e competições acadêmicas, por meios tais como cartazes, banners, jornalzinho da Escola e/ou quaisquer informativos, incluindo-se distribuição gratuita por meio de quaisquer mídias, inclusive por meio do site/portal da escola na Internet, suas redes sociais e quaisquer canais vinculados à Escola. | Dado Pessoais da Criança e/ou Adolescente (gravação ou em fotos extraídas apenas durante as atividades presenciais pedagógicas, culturais ou eventos na Escola e reposts em redes sociais nas publicações em que tenhamos sido marcados). |
| Acompanhamento da rotina diária da Escola e auxílio na identificação de possíveis irregularidades. | Dados Pessoais dos Alunos (imagens de câmeras de videomonitoramento interno). |
4. CONSENTIMENTO
Para Crianças: Os pais ou Representantes Legais devem consentir, de forma específica e destacada, com o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:
- Dados cadastrais: nome completo, número de documentos, filiação, data de nascimento, naturalidade, foto, telefone, e-mail, endereço residencial;
- Dados escolares: resultado/boletim escolar, participação em atividades esportivas, artísticas, extracurriculares e complementares, vida escola e avaliação final, bem como carta de adimplência, notas e histórico escolar de escola de origem/anterior;
- Dados médicos: cartão de convênio médico, vacina, doenças/moléstias e uso de medicação, permitindo o pronto atendimento do aluno em caso de necessidades emergenciais.
- Dados de imagem e
5. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO
Os Dados Pessoais dos Usuários somente serão compartilhados com base no exposto na tabela abaixo:
| Com quem compartilhamos |
Finalidade |
| Parceiros Prestadores de Serviços Educacionais. | A Escola pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos com o intuito de prestar os Serviços Educacionais complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de avaliação pedagógica, editoras que oferecem plataformas online de fomento ao aprendizado, desenvolvimento de conteúdo educacional, agenda digital, comunicados, eventos, atividades diárias, cardápio, ficha médica/medicação (para os fins exclusivos de proteção à segurança e saúde do titular do respectivo dado), agências governamentais e órgãos fiscalizadores. |
| Prestadores de Serviços de Fotografia. | A Escola pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes Legais com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares da Escola, registro de atividades sociais e outros eventos da Escola (bailes, festas, olimpíadas, mostras, competições acadêmicas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável Legal, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável Legal, ou para divulgação para uso não doméstico, conforme previsto nesta Política. |
| Prestadores de Serviços de Tecnologia. | Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para a gestão interna da Escola, disponibilizar o Portal Web e para hospedagem dos sistemas da Escola, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Web, o seu conteúdo e os Dados Pessoais que processamos. |
| Cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial. | Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para |
| responder a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário se acreditarmos ser necessário para: (i) o nosso Legítimo Interesse ou o de terceiros, desde que consideremos que tal interesse não infrinja direitos e liberdades fundamentais do Usuário, sendo necessária a proteção de seus dados pessoais; (ii) segurança nacional, (iii) cumprimento da lei, (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais, (iv) investigação criminal, proteção; (v) da segurança de qualquer pessoa, e/ou (vi) para impedir a morte ou danos físicos iminentes. | |
| Atendimento Emergencial dos Alunos ou adoção de medidas urgentes para proteção dos Alunos. | Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os hospitais em atendimento emergencial e com quaisquer terceiros exclusivamente para a segurança, proteção da vida e/ou incolumidade física do Aluno, sempre preservando o seu melhor interesse. |
6. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão mantidos e armazenados pela Escola ou por empresa contratada por ela especialmente para esse fim, mesmo em caso de cancelamento de matrícula ou transferência do Aluno, pelo tempo que for necessário para atingir suas finalidades, ou quando a Escola tiver outra base legal que a autorize a manter os dados prevista na LGPD, como o cumprimento de uma obrigação legal.
A pedido dos Representantes Legais dos Alunos ou dos Representantes Legais dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), a Escola eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.
A exclusão dos dados armazenados pela Escola poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail dpo@colegiobunny.com.br .
A Escola declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, a Escola poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos Dados Pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos Dados Pessoais;
- Direito de correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Direito à portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Escola;
- Direito à eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal e outras dispostas na LGPD;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Escola realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@colegiobunny.com.br ou na Secretaria da Escola. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:
- Nome completo do Titular de Dados;
- Número de RG ou CPF do Titular de Dados;
- Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança. Adotamos medidas técnicas de segurança e nosso banco de dados somente podem ser acessados por meio de pessoas previamente autorizadas.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Escola sempre serão tratados com base na LGPD. A Escola está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no site da Escola ou através do envio de um e- mail ao Usuário pelos canais oficiais da Escola.
Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.
11. FALE CONOSCO
Se quiser saber mais sobre a presente Política ou tiver dúvidas, entre em contato com o nosso encarregado (“Data Protection Officer” – DPO) no e-mail dpo@colegiobunny.com.br
Última alteração: 29/01/2025.